A lei 11. 705/08 continua suscitando polêmicas. É bom que assim seja. Do debate sairá o equilíbrio e os critérios para sua justa aplicação. Vou usar a análise do professor titular da Faculdade de Direito da UFMG, Antônio Álvares da Silva, porque, de LEI, só entendo a da Sociedade Alternativa, e, só em falar em Lei Seca, dá-me uma sede danada. (...)
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“A nova redação do art. 165 do Código Nacional de Trânsito (CNT) proíbe terminantemente que se dirija sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Conclusão: qualquer que seja o teor alcoólico, a infração é gravíssima. Além da multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Este dispositivo coloca o Brasil entre as nações mais rigorosas do mundo. (...)
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PÁRA-CHOQUE
CAVALO NA ESTRADA TEM PERIGO,
MUITO MAIS PERIGOSO É UM BURRO NO VOLANTE.
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(...) O art. 276 confirmou o rigor da sanção, garantindo que qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades do art. 165. Órgão do Poder Executivo Federal fixará as margens de tolerância para casos específicos. Note-se: “para casos específicos”. Portanto a regra geral permanece e não pode ser modificada. (...)
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(...) O art.277 dispõe que o condutor, envolvido em acidente ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob influência de álcool será submetido à testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que permita apurar seu estado. No parágrafo 2º, diz que a infração do art. 165 – dirigir sob influência de álcool ou substância que provoque dependência – poderá ser obtida pelos meios de prova em direito admitidas acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor. (...)
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- Você sabe como se chama Viagra, no Japão?
- Não, como é?
- Taron de cheque.
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TIA JAN E TIO YÊDDO – Num café de visita à sua casa, em BH, a gente até perde a hora... Que delícia foi matar saudades da vovó Luiza e do vovô Luiz, por meio de lembranças! Quanta coisa interessante soubemos sobre as vidas de nossos pais – filhos resignados e respeitadores. A vocês, meu abraço da semana!
IPÊS – Uma maravilha. Quem viaja pela BR-262, vê as árvores floridas, de um lado e de outro. Pena que as queimadas (criminosas ou não...) chegam junto e devastam nosso cerrado, já tão castigado pelo homem inconsciente. Dê-se ao luxo de parar por instantes e observar um ipê florido. Os da D. Vera Bahia estão impressionantes!
DECLARAÇÃO DE ISENTO – A Receita Federal decidiu acabar com a Declaração Anual de Isento. A medida, ao que indica, quer evitar transtorno e custo para população de baixa renda.
LUZENSES E AMIGOS DE LUZ – Venham prestigiar a Festa do Rosário, na próxima semana, de 20 a 24 de agosto. É o resgate e valorização de nossa cultura – mistura de arte, religião e política.
FESTA DO ROSÁRIO – Dia 20, às 15h, será realizado o Desfile de Abertura da Festa da Congada pelas ruas da cidade. A Prefeitura está preparando a limpeza das ruas e avenidas. *Que Nossa Senhora Aparecida cubra com seu manto todos os congadeiros e seus familiares.
MISS MINAS 2008 I – O empresário José Alonso, que detém os direitos da promoção do concurso Miss Minas Gerais, resolveu não economizar na promoção dos shows que vão colorir o já colorido evento, a se realizar durante três dias, em Divinópolis (5, 6 e 7 de setembro).
MISS MINAS 2008 II – Entre os artistas contratados para alegrar a festa, Wanessa Camargo e Zezé di Camargo & Luciano (dia 5) e Fábio Jr., Daniela Mercury e Grupo KLB (dia 6). Dia 7 haverá apresentação de cantores católicos.
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